Quais os riscos de adiar o início de um processo judicial?

 

No mundo do Direito existe um fenômeno chamado "prescrição". Este fenômeno consiste em um prazo previsto em lei para que cada cidadão possa iniciar um processo perante a Justiça. Caso este prazo não seja respeitado, o cidadão simplesmente perde o direito de ajuizar o processo em relação a um direito específico.

Como exemplo, pode-se citar a prescrição do direito de cobrar pensão alimentícia atrasada. O Código Civil brasileiro estabelece o prazo de 2 anos para que o cidadão ajuíze uma ação cobrando essa pensão alimentícia, contando a partir do primeiro atraso. Lembrando que esse prazo é específico para casos de pensão alimentícia, sendo que cada caso distinto pode ter um prazo diferente definido em lei. Portanto, ao ter seu direito violado procure imediatamente um advogado para te auxiliar.

Dra. Mariane Mendes | Escritório de advocacia localizado no Shopping Nova América, em Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ. Disponibilidade de consulta online.

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